ANPPEF - Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Educação Física

Sob forte pressão de algumas instituições particulares sem tradição de qualidade no ensino superior, entrou na pauta de votação do Senado um projeto que autoriza faculdades e universidades privadas a contratar professores sem mestrado ou doutorado. Pela proposta, já aprovada pela Comissão de Educação, Cultura e Esportes, os professores só precisarão ter diploma superior para lecionar. O projeto é considerado um retrocesso pelas autoridades e especialistas do setor educacional, por colidir frontalmente com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que está em vigor há 15 anos.

Para assegurar um mínimo de qualidade ao ensino superior, a LDB recomenda que pelo menos um terço dos professores das instituições de ensino superior tenha título de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado). Essa determinação é acatada pelas universidades públicas e por várias universidades confessionais, mas desprezada por muitas universidades privadas - principalmente as que foram criadas nos últimos anos. Alegando que não há mestres e doutores em número suficiente para lecionar nessas universidades, o relator do projeto, senador Álvaro Dias (PSDB-PR), deu-lhe parecer favorável. O argumento usado é o mesmo dos dirigentes de várias escolas particulares.

Segundo eles, haveria déficit de docentes titulados em várias áreas. "Um profissional com experiência tem muito a ensinar, mesmo que não tenha pós-graduação. Por outro lado, há aqueles que terminam a graduação e emendam com o mestrado. Que experiência têm eles para passar?", diz Ana Maria Souza, da Anhanguera Educacional. Os especialistas, contudo, afirmam que os portadores de título de mestrado e doutorado têm sólido preparo teórico e conhecimento de técnica de pesquisa e metodologia científica - competências que os portadores de diploma de graduação não têm.

Eles também alegam que o País tem 4,7 mil cursos de pós graduação stricto sensu reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC) e fiscalizados pela Coordenação de Aperfeiçoamento do Pessoal de Nível Superior (Capes). Lembram ainda que, graças às bolsas de pós-graduação concedidas pelas agências de fomento, como o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, a Fundação de Amparo à Pesquisa de São Paulo e a própria Capes, o número de novos mestres e doutores vem batendo recorde ano a ano em quase todas as áreas do conhecimento.

Além disso, a titulação dos professores é levada em conta pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior, que analisa as instituições, os cursos e o desempenho dos estudantes. "Se permitirmos docentes sem titulação, vamos reduzir a qualidade do ensino", afirma o secretário de Educação Superior do MEC, Luiz Cláudio Costa. Para os dirigentes de universidades públicas, se as universidades privadas enfrentam problemas para contratar docentes com mestrado e doutorado, o motivo não estaria na falta de pós-graduados em número suficiente, mas nos baixos salários. "O gargalo está nas más condições de empregabilidade que as instituições particulares oferecem", diz o professor Roberto Piqueira, da Escola Politécnica da USP.

A polêmica em torno da exigência de um mínimo de titulação dos professores universitários começou quando grandes grupos nacionais e internacionais - inclusive fundos de investimento - começaram a investir no ensino superior, adquirindo instituições de pequeno e médio portes. Além de desprezar as atividades de pesquisa e extensão, que são fortemente enfatizadas pela LDB, esses grupos - muitos dos quais com ações cotadas em bolsas de valores - demitiram os docentes mais experientes e contrataram bacharéis recém-formados, com o objetivo de reduzir custos. Para esses grupos empresariais, a educação é apenas negócio - e o projeto que o Senado vai votar parece ter sido feito para atender a seus interesses. É por isso que as universidades confessionais e as universidades privadas mais tradicionais não estão apoiando esse projeto. Para elas, sua aprovação seria um perigoso retrocesso.