Três Décadas de Embates Pela Formação Profi Ssional em Educação Física no Brasil: Síntese e Apontamentos
Por: Anibal Correia Brito Neto, Eliane do Socorro de Sousa Aguiar Brito e Emerson Duarte Monte.Resumo
No ano de 2019, completam-se oito décadas da promulgação da pri-meira legislação, de caráter nacional, que fi xou um padrão para a Formação Profi ssional daqueles que atuariam com a Educação Física e Desportos no país. Trata-se do Decreto-Lei n. 1.212, de 17 de abril de 1939, que, além de criar, na então Universidade do Brasil, a Escola Nacional de Educação Física e Desportos, estabeleceu critérios para a organização dos cursos, re-gulamentou o regime escolar e o perfi l dos candidatos, bem como defi niu as prerrogativas conferidas à diplomação (BRASIL, 1939).