O Céu é o Limite – Bilhões Para o Ensino Privado

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Blog do CEV - 2020

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O jornal "Valor Econômico" do dia 11 de agosto de 2020 publica matéria sob o título "Senadores propõem pacote de ajuda para ensino privado". O subtítulo acrescenta: "Custo seria de R$ 16 bilhões, mais linhas de crédito de R$ 40 bilhões". Esta notícia é publicada logo após a imprensa ter informado que, para 2021, o orçamento da União apresentará reduções mais drásticas para a pesquisa e para a educação em geral, em particular para a educação superior pública. A notícia é de estarrecer.

Durante as últimas décadas, os que advogam a privatização do ensino superior, começando pelos técnicos e conselheiros do Banco Mundial e da OCDE, sempre assinalaram que esta seria uma forma de enxugar o estado, de reduzir as despesas estatais e de apostar na eficiência do sistema privado em contraposição com o sistema público, "devorador dos recursos públicos". O que se propõe neste projeto é mais uma forma de realizar "socialização dos prejuízos e a privatização dos benefícios".

A notícia coincide também com o auge da epidemia do coronavirus, quando, em vários países da América Latina, em particular no Uruguai, Brasil e Argentina, as universidades públicas são as que, de maneira mais eficiente, enfrentaram o problema e buscaram soluções para melhorar o sistema público de saúde, combater a epidemia proteger a população em seu conjunto. As instituições públicas são premiadas com redução de recursos que podem tornar seu funcionamento inviável.

A leitura do Valor Econômico, em artigo assinado por Vandson Lima e Renan Truffi dispensa comentários.

Afirmam os jornalistas que um projeto foi apresentado por um senador do MDB de Santa Catarina com o apoio de 24 de seus colegas, o que revela uma aceitação forte da ideia dentro do Senado. O objetivo do pacote seria o de socorrer as instituições de ensino privado. Na elaboração do projeto, contaram com a assessoria da irmã do ministro Paulo Guedes, ou seja   Elizabeth Guedes, que é também presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares (ANUP).

Argumenta-se que os índices de inadimplência são grandes com a epidemia, em função de evasão e pressão por descontos. O projeto, entre outras coisas, prevê:

1-possibilidade de utilização do FGTS do aluno ou de alguém de sua família para pagamento de até cinco meses de mensalidades;  

2- concessão de auxílio emergencial para a manutenção das matrículas na educação básica, no ensino técnico e no ensino superior;

3-doação de vouchers para estudantes ou pais desempregados ou trabalhadores informais que tiveram a renda afetada pela epidemia (custo de três bilhões de reais).

4- ampliações do FIES com a oferta adicional de 700 mil vagas no ensino superior e técnico (segundo semestre de 2020 e 2021). Isto significaria 1.5 bilhões para 2020 e 3.5 bilhões para 2021. Esta quantia neste item seria tida como empréstimo para ser pago em prestações durante três anos. Alguém pode acreditar que, se aprovada esta medida, ela  não se transformará, a curto prazo, em doação?). No todo, abrir-se-ia uma bilionária linha de crédito (40 bilhões) para financiar mensalidades de 2020 e 2021.

5- isenção de tributação sobre a folha de pagamento a partir da ampliação da oferta de vagas no PROUNI durante o período de calamidade e compensação tributária para viabilizar aumento de bolsas.

Não há dúvidas. O céu é o limite.

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Artigo do "Valor Econômico" no anexo

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