Desporto, Associações e Seus Aspectos Legais

Por: Paulo Celso Berardo.

Revista Síntese Direito Desportivo - v.4 - n.21 - 2014

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Resumo

SUMÁRIO:

1 Desporto; 2 O surgimento das associações; 3 Aspectos legais; 3.1 Associações;
3.2 Sociedade empresária/clube empresa; 3.3 Sociedades em comum; 3.4 Autonomia desportiva: constitucionalidade ou inconstitucionalidade?; 3.5 Desconsideração da personalidade jurídica;
3.5.1 Código de Defesa do Consumidor; 3.5.2. Lei Antitruste (Lei nº 8.884/2004, artigo 18);
3.5.3 Código Civil de 2002 (artigo 50); 3.5.4 Lei de Moralização do Futebol (Lei nº 10.672/2003, artigo
27,caput ); 3.6 Responsabilidade civil

 

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