A Lei Federal de Incentivo Ao Esporte : Análise do Perfil dos Proponentes e Financiadores dos Projetos Esportivos (2007-2016)

Por: Amanda Sousa do Nascimento.

2019 00/00/0000

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Resumo

Resumo: Aprovada em 2006, a Lei de Incentivo ao Esporte (LIE- n° 11.438) vem consolidando, em meio a tensões sobre uma desresponsabilização do Estado, um papel importante no fomento ao esporte brasileiro ao repassar uma ação de obrigatoriedade estatal ao setor privado. Destarte, essa pesquisa tem por objetivo analisar o perfil das entidades proponentes e dos financiadores (doadores/patrocinadores) dos projetos no primeiro decênio de atividade da lei, que compreende o período de 2007 a 2016, nas três manifestações esportivas contempladas pela Lei (rendimento, participação e educacional). Trata-se de uma pesquisa de caráter descritivo, realizada a partir de um levantamento documental, em que foi utilizada uma abordagem de análise mista (quanti-quali). A análise quantitativa se deu de forma estatística a fim de determinar a incidência e a distribuição das características dos projetos, e a análise qualitativa teve por base a categorização do perfil dos proponentes. O estudo validou o número de 3792 projetos aprovados durante o primeiro decênio da LIE, ano a ano, com a finalidade de gerar um panorama de sua evolução.De modo geral, houve um crescimento exponencial no número de projetos aprovados (de 17 para 528). Desse volume, 57% são projetos de rendimento, 24% educacionais e 19% de participação. O perfil em percentil dos recursos captados seguem a mesma tendência: do volume captado, 68% foram arrecadados pelos projetos de rendimento, 18% pelos projetos educacionais e 16% pelos de participação. Na relação da efetividade nos recursos aprovados e captados, destacou-se a manifestação esportiva de participação. Quanto ao perfil das entidades proponentes, distinguiram-se as Associações (contemplando as organizações não governamentais e os institutos), com 64 %, seguido das Federações e Confederações, com 16%, e dos Clubes com 14%. Já com relação ao perfil dos doadores, os destaques são as Indústrias, com 33%, as prestadoras de Serviço, com 25%, e o Comércio com 18%. As instituições privadas que caracterizam o mecanismo da LIE como uma parceria público-privada representam 58% do montante do volume captado, com participação relevante das Instituições Financeiras (37%) e das Indústrias (34%). Os doadores/financiados de natureza física compreendem os outros 42%. Uma característica comum às três manifestações é a captação de recurso ineficiente, uma vez que é captado, em média, 50% de todo o volume liberado. A relação Estado ¿ doadoresfinanciadores e entidades proponentes-doadoresfinanciadores pode ser um fator relevante nessa lacuna, assim como o despreparo profissional e/ou de gestão no processo de captação. Apesar dos debates sobre a desresponsabilização do Estado, como alguns estudos já abordaram, é evidente o fato de a LIE estar colaborando de forma relevante com o financiamento do esporte nacional. De fato, a LIE, em seu primeiro decênio de atividade, contribuiu com mais R$ 1,8 bilhões de reais ao esporte. Esse mecanismo legal tem mostrado a relevância de sua implementação no que tange um novo formato de destinação de recurso: a parceria público-privada em prol do desenvolvimento do esporte nacional

Endereço: http://repositorio.unicamp.br/handle/REPOSIP/343777

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