A Lei da Corrida de Rua da Cidade de Campinas/sp/brasil Repercussões de Uma Intervenção Estatal

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Licere - v.23 - n.3 - 2020

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Resumo

O presente artigo objetivou analisar, sob a luz da Policy Analysis, as primeiras repercussões da denominada “Lei da Corrida”, produto do poder legislativo do município brasileiro de Campinas/SP. De característica qualitativa, a pesquisa utilizou como fontes o ordenamento jurídico diretamente relacionado à lei, bem como reportagens e seus comentários referentes à sua criação. Como resultado, verificou-se que a norma se caracteriza como política regulatória e foi desenvolvida por uma Policy Network que envolvia o legislador e um grupo de corredores amadores competitivos. No que tange à Policy Arena, observou-se que gerou conflitos dentro do universo da corrida de rua, envolvendo agentes de diferentes categorias de corredores. Conclui-se que a formulação da lei gerou repercussões e, consequentemente, conflitos dentro da arena de disputa. Entretanto, os impactos na forma com que os eventos serão realizados a partir dela precisam ser apurados após um período maior de vigência da legislação.

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